Fortalecendo a Gestão de Recursos Hídricos 

O Brasil estruturou, ao longo dos últimos anos, um conjunto de ações para fortalecer a gestão integrada de recursos hídricos. Entre elas, a ampla avaliação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), a adequação de empreendimentos da União à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a estruturação de planos estaduais de agricultura irrigada e de recursos hídricos, e a estruturação de diretrizes para um Plano Nacional de Reuso de Efluentes Sanitários Tratados. Além disso, contribuiu para ampliar o conhecimento de ambientes hídricos subterrâneos e sua integração com os recursos hídricos superficiais, a estruturação de novos manuais de proteção e defesa civil e o desenvolvimento de estudos para avaliar a viabilidade de energias eólica e solar na integração do rio São Francisco com o Nordeste Setentrional.

Esse conjunto de ações foi estruturado pelo Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS, resultado de acordo do Brasil com o Banco Mundial, firmado em 2012, para promover a melhor articulação e coordenação de agentes públicos que atuam no Setor Água. Para avaliar os principais resultados alcançados pelo Programa Brasília sediará, nos dias 26 e 27 de setembro o Seminário PROGRAMA INTERÁGUAS – Contextualização e Avaliação (programação completa aqui).

“O INTERÁGUAS não é um projeto de obras hídricas. É um projeto de conhecimento, de planejamento, de gestão integrada, para avançar no tema segurança hídrica, que ganhou muita importância nos últimos anos no País”, explica Tadeu Abicalil, co-gerente do Projeto pelo Banco Mundial. “Uma das contribuições importantes do INTERÁGUAS foi articular a integração entre as instituições do Governo Federal envolvidas com o tema recursos hídricos”, destaca a diretora do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Adriana Lustosa.

Estruturado em três eixos de atuação – Gestão dos Recursos Hídricos; Água, Irrigação e Gestão de Desastres, e Defesa Civil; e Abastecimento de Água e Saneamento – o INTERÁGUAS apoiou, de forma direta, ações dos Ministérios da Integração Nacional (MI), do Meio Ambiente (MMA) e das Cidades (MCid), e da Agência Nacional de Águas (ANA). O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) atuou como facilitador para prover cooperação técnica e estimular o componente intersetorial, um dos focos principais do Programa.

Um quarto eixo (Coordenação Intersetorial e Planejamento Integrado) foi responsável por estimular a atuação conjunta destes agentes, o que resultou em projetos como o Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas, desenvolvido pela ANA e pelo Ministério das Cidades. “Esse trabalho contribui para a articulação entre os setores de água e saneamento porque apresenta um diagnóstico do tratamento e da coleta de esgoto em todos os municípios do País, além de soluções e necessidades de investimentos para universalização desses serviços”, explica Carlos Perdigão, coordenador da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA.A atuação integrada alcançou projetos desenvolvidos em parceria com governos estaduais, tais como a Carta das Águas Subterrâneas do Paraná, o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Goiás e o Plano Diretor da Agricultura Irrigada do Distrito Federal. Representantes da sociedade civil e usuários tiveram expressiva participação no Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do São Francisco, e agentes do setor contribuíram para a produção e difusão de conhecimento, especialmente nos ambientes de auditoria e certificação dos serviços de saneamento básico. “Antes do INTERÁGUAS, praticamente não existiam ações de capacitação na área de regulação”, lembra Alexandre Godeiro, especialista em infraestrutura Sênior do Ministério das Cidades.

Para alcançar o objetivo proposto, o Interáguas apoiou-se em cinco componentes, que são: Gestão de Recursos Hídricos (sob responsabilidade do MMA), Água, Irrigação, Defesa Civil e Desenvolvimento Regional, (sob responsabilidade do MI), Abastecimento de Água e Saneamento (sob responsabilidade do MCid) e , finalmente, Coordenação Intersetorial e Planejamento Integrado e Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação (ambos de responsabilidade de todos os parceiros, porém, o último centralizado na Secretaria Técnica do Interáguas localizada na Agência Nacional de Águas).

Segurança hídrica

As ações desenvolvidas por meio do INTERÁGUAS ganham relevância pela consolidação de diversos ambientes de escassez hídrica no Brasil nos últimos anos, situação associada a processos de mudanças climáticas. A isto se soma o fato de cerca de 80% da disponibilidade hídrica do País estar concentrada na região amazônica, onde vive menos de 10% da população brasileira.

“Esses estudos são extremamente importantes para que a gente consiga assegurar oferta de água e, principalmente, promover um consumo mais consciente, sustentável”, afirma Rafael Ribeiro Silveira, coordenador geral de Engenharia e Estudos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional. “O INTERÁGUAS deixa bases para que setores públicos e privados dialoguem e tomem decisões em conjunto e baseadas em estudos científicos, técnicos, sólidos”, reforça Hernán Chiriboga, representante do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

SERVIÇO

SEMINÁRIO DO PROGRAMA INTERÁGUAS – CONTEXTUALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO
DATA: 26 e 27 de setembro de 2018
ABERTURA: 15H30 do dia 26
LOCAL: Sede do IICA Brasil – SHIS QI 05, Chácara 16 – Brasília-DF

* Não há inscrição para o Seminário. Evento não aberto ao público.

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